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LICITAÇÕES DE ENGENHARIA - LEI 8.666 E RDC

(Curso já realizado. Concluído aos 21 de setembro de 2013)

DESCRIÇÃO E OBJETIVO

Este curso capacita profissionais de Engenharia e Arquitetura, gestores públicos, consultores e demais interessados para a realização e/ou análise de licitações e contratações de obras e serviços públicos de Engenharia, enfocando os seus aspectos principais.

PROGRAMA

PARTE I – LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Princípios Norteadores;
Definições: obra e serviço, projeto básico e executivo, orçamento detalhado etc.;
Aspectos e procedimentos peculiares em licitações de obras e serviços de engenharia (vedações e impedimentos; padronização de projetos; similaridade; alienação de imóveis etc.);
Modalidades e tipos de licitações adequadas a obras e serviços de engenharia;
Parcelamento e fracionamento das licitações;
Casos de dispensa e inexigibilidade;
Habilitação dos licitantes de obras (com ênfase na qualificação técnica);
Editais de obras e serviços de engenharia;
Prazos de divulgação de licitações;
Julgamento das propostas;
Preços inexequíveis;
Vícios do procedimento licitatório;
Recursos administrativos.
 
PARTE II – CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
 
Origens, princípios e características dos contratos públicos;
Cláusulas obrigatórias;
Garantias contratuais;
Subcontratação;
Alterações dos objetos dos contratos (replanilhamento, aditivos, reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro);
Acompanhamento da execução (fiscalização);
Rescisão contratual;
Recebimento do objeto.

CARGA HORÁRIA:

40 horas-aula

DOCENTES

Marcio Soares da Rocha: Engenheiro Civil e Mestre em Gestão Pública; Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Engenharia (IBRAENG); Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE); autor dos livros "Controle Gerencial de Obras Públicas Municipais" e "Auditoria Aplicada à Engenharia"; Conselheiro do Crea-CE desde 2009; consultor nas áreas de Auditoria, Avaliação e Orçamentação de obras de Engenharia e palestrante de eventos locais e nacionais.

 
Jorge Luís Rodrigues Cursino de Sena: Engenheiro Civil; Especialista em Gestão Ambiental e Urbana; Diretor-financeiro do IBRAENG; Secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena no Ceará; Engenheiro credenciado pela Caixa Econômica para fiscalização de obras; consultor nas áreas de Auditoria, Fiscalização, Avaliação e Orçamentação de obras de Engenharia.

DATAS

13 e 14, 20 e 21 de setembro/2013 (sextas e sábados). Sextas: das 14h às 22h. Sábados: das 8h às 18h.

LOCAL:

ABES-CE - Rua Pe. Luís Figueira, 659, Aldeota, Fortaleza-CE.

INSCRIÇÕES:

No início desta página, em "Clique aqui para se inscrever" (com boleto bancário).

 


Tipo: Presencial

Valor Sócio Titular: R$ 455.00

Valor Sócio Colaborador: R$ 617.50

Valor Não Sócio: R$ 650.00

Data Início: 13 de setembro de 2013

Data Fim: 21 de setembro de 2013

Local: ABES-CE (Rua Pe. Luís Figueira, 659, Aldeota, Fortaleza-CE)