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Dnit lança instrução técnica sobre gerenciamento de riscos na contratação de obras pelo RDC

Publicado em: 17/01/2014
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou na última quarta-feira (8) uma nova Instrução de Serviço que define a metodologia e regula o processo de gerenciamento de riscos para aplicação nas contratações integradas.



Segundo o DNIT, o objetivo desta nova Instrução de Serviço é quantificar e remunerar os riscos das construções contratadas por contratação integrada, pela Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Por este regime de contratação, os riscos são assumidos integralmente pelo contratado.

Pelo RDC, no regime de contratação integrada, a empresa ou consórcio responsável pela obra deve não apenas executá-la, mas também elaborar o seu projeto básico/executivo. Porém, este regime de execução não permite a realização de aditivos contratuais, ou seja, grande parte dos riscos é assumida pelo contratado. Por esta razão, o DNIT resolveu criar um documento para orientar e gerenciar os riscos na contratação dos empreendimentos da entidade.
 

A metodologia tem como foco o cálculo de taxa de risco (reserva de contigência) relacionada à transferência dos riscos do empreendimento ao contratado, além de considerar as atividades de identificação, análise e planejamento de respostas aos riscos.

O modelo de gerenciamento de riscos se aplica a contratações e obras rodoviárias de reabilitação, implantação e adequação de capacidade (construção de terceira faixa e ampliação); construção, restauração com reforço estrutural; túneis; e alargamento de obras de artes especiais.

O RDC foi criado pela Lei de nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. foi aprovado inicialmente apenas para as obras da Copa, das Olimpíadas, e dos aeroportos em um raio de até 350 km das cidades-sede dos jogos. Todavia, alguns meses depois de sancionada, esta Lei teve sua aplicação ampliada para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras obras públicas, vindo a se tornar a segunda Lei de Licitações de Obras Pública do país.

De acordo com o DNIT, a nova Instrução de Serviços revoga a IS 12/2013. Clique aqui para acessar o documento na íntegra. 

Fonte: IBRAENG