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Câmara aprova texto-base do projeto de lei que reduz desonerações

Publicado em: 03/07/2015
A alíquota paga pelo setor passará de 2% para 4,5%, caso não haja novas mudanças na análise dos substitutivos apresentados ao texto original e na sanção da presidente Dilma Rousseff.



A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (25/06/2015), por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção, o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia, aplicadas desde 2011.
Ainda falta analisar os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), mas, caso não haja novas mudanças, o setor da construção civil estará fora do benefício.
 
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a contribuir com 2,5%. Já os setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
 
Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.
 
O substitutivo de Picciani traz, no entanto, algumas mudanças no texto original do projeto de lei. São elas: o aumento da taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros; de 1% para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV, no setor de transporte de cargas, no transporte aéreo e marítimo de passageiros, nos operadores de portos, no setor calçadista, e na produção de ônibus; e, por fim, a continuação do tributo de 1% da receita bruta no setor de carnes, peixes, aves e derivados.
 
Assim, ficou de fora da desoneração o setor da construção civil. Caso não haja uma nova alteração no texto-base do projeto de lei e na sanção da presidente Dilma Rousseff, o segmento que hoje paga alíquota de 2% passará a contribuir com 4,5%. O texto, no entanto, determina que as obras iniciadas em abril de 2013 e até o dia anterior à futura lei continuarão pagando 2% até seu encerramento para evitar problemas relacionados à regularização tributária que poderiam ser ocasionados por tarifas diferentes.
 
Vale lembrar que na semana passada o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) enviou comunicado alertando que sem a desoneração a estimativa é de que a indústria da construção encerre 2015 com 2,83 milhões de empregados com carteira assinada, o que representa uma queda de 480 mil postos em relação a dezembro de 2014, e 180 mil a mais do que o esperado anteriormente (300 mil). Além disso, a entidade também avalia que a conjuntura econômica ainda poderá piorar nos próximos meses.

Fonte: PINIWeb