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Onze Contratos de Engenharia no Brasil Apresentam Irregularidades Graves e Recebem Recomendação de Paralisação pelo TCU

Publicado em: 21/11/2017
Consta no relatório anual das fiscalizações de obras realizadas pelo Tribunal de Contas da União (o Fiscobras 2017) que 76,5% dos serviços e obras auditados contém irregularidades graves.



Dos 72 contratos de obras e serviços públicos analisados no Relatório do Fiscobras-2017, vários apresentam irregularidades graves, tais como sobrepreço e superfaturamento, projeto inexistente, deficiente ou desatualizado. O Relatório recomenda a paralisação de 11 dessas obras irregulares. Constam no Relatório 94 contratos analisados, cujas dotações orçamentárias totalizam R$ 26,2 bilhões.

As seguintes obras/serviços de engenharia receberam recomendação de paralisação já confirmada (IGP) por parte do TCU: Canal do Sertão (AL); obras de construção da BR-235 (BA) – do Km 282 ao km 357,4; adequação da travessia urbana em Juazeiro (BA), BR 235 e BR 407; construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE); construção da Vila Olímpica (PI); Usina Termonuclear de Angra III (RJ); obras de construção da BR-040 (RJ); construção de centro de processamento final de imunobiológicos (RJ); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 1 (SP); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 2 (SP); BRT de Palmas (TO).

Foram também propostas recomendações de paralisação (ainda não confirmada no relatório) das 03 seguintes obras: Canal Adutor Vertente Litorânea (PB), Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS (RS) e Construção do Rodoanel de São Paulo – Trecho Norte (SP). Além disso, o TCU propôs a retenção parcial de valores no contrato de terraplenagem da Refinaria Abreu e Lima em Recife.

Na região Nordeste foram analisadas 30 obras, cujos preços totalizam R$ 3,43 bilhões. No Sudeste, 24 obras (R$ 18,71 bilhões). No Sul, 18 obras (R$ 1,14 bilhão). Na região Centro-Oeste, 10 obras (R$ 2,09 bilhões). Na região Norte, 9 obras (R$ 766,86 milhões).

Do total analisado no relatório, 45% dos serviços de engenharia é da área de transporte, 15% de energia, 9% de saneamento, 7% de educação, 7% de urbanismo, 6% de gestão ambiental e 11% de outras áreas.

O Ministro Relator (Vital do Rêgo) afirma, no Relatório, que as medidas de correção indicadas representam uma economia potencial de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.

Conheça os detalhes do Fiscobras 2017 em . 

Será o Congresso Nacional quem decidirá se as obras devem ter os seus recursos financeiros suspensos e quais contratos devem ser bloqueados na Lei Orçamentária Anual de 2018.

Fonte: IBRAENG